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Anais - 22º CBCENF

Resumo

Título:
PROCESSOS ÉTICOS CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS – COREN/AM
Relatoria:
ROSINETE LOURENÇO GERONIMO
Autores:
  • Keuven dos Santos Lima
  • Wanessa dos Santos Leão
  • Charles Ferreira de Oliveira
  • Rosineide Maia da Silva Moreira
  • Geiza Pinheiro de França
  • Fabiane Veloso Soares
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Ética, Legislação e Trabalho
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
INTRODUÇÃO: A categoria de enfermagem é disciplinada pelo Conselho Federal e Regionais de Enfermagem os quais são citados na lei n° 5.905/73 que dispõe sobre a criação do conselho federal e regionais de enfermagem, constituindo em seu conjunto uma autarquia vinculada ao ministério do trabalho e previdência social. Sendo o exercício profissional de enfermagem regulamentado pela lei no 7.498 de 25 de junho de 1986 que decreta que a atividade de enfermagem seja exercida privativamente pelo enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar e parteiro respeitando os devidos graus de habilitação e inscrição no conselho regional. Em conformidade com a ética, os princípios de conduta e moral devem estar presentes na área da enfermagem, o profissional precisa conhecer o seu código de ética e a legislação que regulamenta a sua profissão, para que haja qualidade e eficiência nos serviços repassados a população. OBJETIVO: Este estudo tem como objetivo identificar os processos éticos contra profissionais de enfermagem junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas no período de 2013 a junho de 2018. METODOLOGIA: Pesquisa de campo, de natureza exploratória, documental com abordagem quantitativa. O estudo foi realizado no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, com dados coletados nos setores de Fiscalização e Corregedoria sem retirada dos documentos da autarquia. O levantamento dos dados do estudo foi realizado após o parecer favorável do Comitê de Ética da Faculdade Estácio do Amazonas-AM sob o CAAE nº 96423418.7.0000. DISCUSSÃO: Foram coletados 227 processos sendo classificados em denúncias, processo administrativo de fiscalização e processo ético disciplinar; quanto a quantidade de denunciantes, denunciados, locais do ocorrido e entre as principais ocorrências destaca-se o exercício ilegal da profissão de enfermagem, assédio moral, prescrição de medicamentos, violências obstétricas, abuso do poder, negligencias e outros. CONCLUSÃO: Nossos resultados apontam a desunião na classe, tendo em vista que a maioria dos denunciantes e denunciados são os enfermeiros. Igualmente aponta que um grande número de profissionais de enfermagem não tem conhecimento das leis que regem a profissão e o seu código de ética, pois é possível observar que a maioria das infrações cometidas é pelo desconhecimento das leis que regem a profissão.