Introdução: A formação dos acadêmicos de enfermagem é constituída de relevantes conteúdos, embasadas em práticas a serem desenvolvidas primordialmente dentro dos padrões éticos e legais. Objetivo: O estudo teve como objetivo, analisar o conhecimento de universitários de enfermagem de uma Universidade pública sobre as atribuições legais da equipe de enfermagem, com base na Legislação que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo com abordagem quantitativa, realizado no período de julho de 2017 a julho de 2018 na Escola Superior de Ciências da Saúde da Universidade do Estado do Amazonas. Foi utilizado o questionário proposto por Stolarski, Teston e Kolhs (2009), acrescentando-se variáveis para caracterização dos participantes. Referente aos dados utilizou-se Análise Estatística Descritiva. Resultados: Considerou-se o parâmetro de acertos ≥50% para identificar se os acadêmicos sabem as competências legais de cada categoria profissional da enfermagem e erros ≥50% para verificar quais foram as maiores lacunas de conhecimento. Verificou-se que a maioria dos participantes era do sexo feminino, além de evidenciar que os universitários obtiveram um percentual de 51,4% de acertos aos questionamentos. Em relação aos períodos acadêmicos que demonstraram maiores fragilidades, o 5 e 6° períodos apresentaram maiores lacunas de conhecimentos. Conclusão: Ainda há grandes fragilidades no que se refere às competências da equipe de enfermagem, havendo necessidade de conferir meios para a melhora da formação acadêmica, possibilitando familiarização e resgate a respeito das atribuições legais da equipe de enfermagem, diminuindo divergências durante o exercício profissional.