Introdução: A equipe de enfermagem é constituída por categorias com diferentes níveis de formação e atribuições legais e cada categoria precisa estar ciente sobre sua competência legal para evitar equívocos na realização de atribuições que não lhe são próprias. Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar o conhecimento da equipe de Enfermagem da Fundação Hospital Adriano Jorge acerca de suas atribuições legais, baseado na Lei 7.498/86 e no Decreto 94.406/87. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de campo descritiva com abordagem quantitativa realizada no período de abril de 2017 a julho de 2018 na Fundação Hospital Adriano Jorge. Foi utilizado o questionário proposto por Stolarski, Teston e Kolhs (2009), acrescentando-se variáveis referentes à caracterização do perfil dos participantes. Para análise dos dados utilizou-se Análise Estatística Descritiva. Considerou-se o parâmetro de 75% para definir as maiores fragilidades evidenciadas. Resultados: Participaram do estudo 50 profissionais de Enfermagem (Técnicos de Enfermagem e enfermeiros). A maioria era do sexo feminino; faixa etária entre 31 a 50 anos, com 1 a 5 anos de tempo de atuação. As fragilidades mais evidenciadas em relação ao conhecimento sobre atribuições legais da equipe de enfermagem foram: realizar teste e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; prestar assistência de enfermagem a gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido. Conclusão: Evidenciou-se que apesar da equipe possuir conhecimento na maioria das questões abordadas, há a necessidade de melhorar as fragilidades encontradas neste estudo.