INTRODUÇÃO: A valorização profissional da enfermagem perpassa o desenvolvimento de competências na esfera do cuidado, que vão além da técnico-científica, tais como a ético-política e legal. Essas reforçam o papel social do profissional e ainda prepará-lo para refletir, compreender e atuar na transformação da sociedade, podendo gerar valor e confiabilidade. No Brasil, temos a legislação geral, o código de ética e outras normativas emanadas pelo Conselho profissional da categoria, a fim de guiar a conduta dos profissionais de enfermagem. OBJETIVO: identificar o conhecimento sobre legislação em enfermagem referente à tomada de decisão nas situações do cotidiano profissional. METODOLOGIA: realizada pesquisa quantitativa, exploratória, de abordagem comparativa, realizada com 257 alunos participantes da disciplina de Ética e Legislação, do Curso de Especialização em Gestão em Enfermagem, Modalidade à Distância, da UNIFESP, ofertada em junho/2018 em 09 polos, no Estado de São Paulo. O estudo foi dividido em três etapas: 1) aplicação de pesquisa contendo 14 situações-problemas a respeito da atuação legal dos profissionais de enfermagem no cotidiano, como atividade preliminar; 2) disponibilização de conteúdos visando à reflexão e discussão dos casos apresentados, utilizando a ferramenta “fórum”; 3) aplicação de questionário, contendo as mesmas perguntas aplicadas na etapa 1, para verificar a apropriação e entendimento dos conteúdos e das legislações. RESULTADOS: 275 alunos cursaram a disciplina, sendo que 234 (85%) participaram da etapa 1, 275 (100%) da etapa 2 e 257 (93,5%), da etapa 3. O percentual de erros na etapa 1 oscilou de 0,5 a 57,3% (média de 18,3%) e na etapa 3, de 5,8 a 33,9% (considerando respostas parciais e erradas – média de 7%). As duas situações-problemas com erros acima de 50% na etapa 1, tiveram queda no percentual de erro na etapa 3 (de 57,3% para 5,8% e de 56% para 19,1%). A situação-problema que abordou as decisões frente à crença do paciente, estado de consciência e risco de morte foi a que manteve o maior percentual de erro nas etapas 1 e 3. CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram a necessidade de investimentos em programas de capacitação para os profissionais de enfermagem que propiciem à reflexão e discussão de situações reais, alinhadas à legislação, tendo em vista a segurança e a qualidade da assistência, favorecendo ainda, o reconhecimento profissional.