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Anais - 21º CBCENF

Resumo

Título:
PERCEPÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE REFLEXIVA
Relatoria:
VANDA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS
Autores:
  • Márcia Zotti Justo Ferreira
  • MÁRCIA ZOTTI JUSTO FERREIRA
  • Rafael Eidi Goto
  • Lívia Keismanas de Ávila
  • Patrícia Martins Montanari
Modalidade:
Pôster
Área:
Políticas Públicas, Educação e Gestão
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
As políticas públicas brasileiras nas últimas décadas têm adotado medidas redistributivas ou assistenciais contra a pobreza baseadas em concepções de igualdade. Com a redemocratização do país, começou-se a exigir uma postura mais ativa do poder público diante de questões como gênero e etnia, culminando na adoção de cotas no ensino superior. A ideia de uma igualdade de oportunidades considera o sujeito em suas peculiaridades e particularidades e percebe-se a necessidade de conferir a determinados grupos uma proteção especial e particularizada, em face da sua própria vulnerabilidade. As ações afirmativas são tentativas de concretização da igualdade substancial ou material, correspondendo ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades, como a igualdade orientada pelos critérios de gênero, orientação sexual, raça, etnia, entre outro. Tendo como objetivo refletir sobre a importância das políticas de ações afirmativas e sua relevância para a inclusão social do aluno no ensino superior. Trata-se de um estudo teórico descritivo e reflexivo sobre como as políticas afirmativas são recebidas pela sociedade como um instrumento de inclusão social. Nesse processo de ampliação que começa nos anos 1990, em que assume uma característica tecnológica e voltada para as necessidades de mercado, tem-se a criação de universidades federais em todo o país e novos mecanismos de ingresso, como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que também são parte desse contexto de inclusão. Iniciativas como pré-vestibulares comunitários também são exemplos de inclusão, que são oferecidos por algumas universidades, tanto públicas como particulares. A ampliação do acesso ao ensino superior tem sido entendida como uma necessidade imperiosa no âmbito das políticas públicas no Brasil. As ações afirmativas entram nesse debate como possíveis alternativas para redução das desigualdades na sociedade brasileira. Nesse sentido, a ação afirmativa é entendida não apenas como um dispositivo para diminuir a desigualdade, mas ao mesmo tempo, para promover igualdade de condições e combater diversas formas de discriminação, próprias de sociedades periféricas economicamente. Dessa forma a inclusão torna-se responsável pela entrada de um novo modelo de acesso ao ensino superior e promove a inclusão de grupos historicamente desiguais.