Introdução: O adolescente tem direito a privacidade no momento do atendimento, garantia de confidencialidade e sigilo, consentir ou recusar o atendimento, atendimento à saúde sem autorização e desacompanhado dos pais, bem como informação sobre seu estado de saúde. São direitos fundamentais do adolescente: a privacidade, a preservação do sigilo e o consentimento informado. O objeto de investigação do é o conhecimento dos aspectos éticos e legais do atendimento ao adolescente por profissionais de saúde que trabalham com o cuidado aos adolescentes em Unidades Básicas de Saúde. O objetivo geral do estudo é identificar o conhecimento e a atuação dos profissionais de saúde que trabalham com o cuidado ao adolescente acerca dos aspectos éticos e legais do atendimento no âmbito de Unidades Básicas de Saúde, no município de Rio das Ostras, Rio de Janeiro. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória, de natureza qualitativa, que obteve aprovação do Conselho de Ética e Pesquisa do Hospital Universitário Antônio Pedro/UFF/Niterói sob parecer nº 1212056. Os participantes foram constituídos por 17 profissionais de saúde que atendem adolescentes na atenção básica, representados por enfermeiras, médicas, psicólogas, assistentes sociais e nutricionistas. A coleta de dados foi realizada em julho e agosto de 2015, através de um questionário semiestruturado. Os dados foram analisados pelo processo de análise temática, na qual emergiram duas categorias centrais: Conhecendo os aspectos éticos e legais da saúde do adolescente e Desconhecendo a legislação instituída. O estudo revelou que, no atendimento individual, 65% conversavam primeiro com o adolescente, 23% iniciavam o atendimento com adolescente e familiar e 6% falavam primeiro com o responsável. Quando questionados sobre o conhecimento dos aspectos éticos e legais referentes ao atendimento do adolescente, 76% responderam que conhecem 18% que conhecem parcialmente e 6% que desconhecem. Quanto ao sigilo profissional, 88% afirmaram respeitá-lo e 12% disseram respeitá-lo esporadicamente. Conclui-se que ainda há desconhecimento dos aspectos éticos e legais do cuidado ao adolescente por parte de alguns profissionais. Faz-se necessário a capacitação dos profissionais que atuam na atenção básica acerca desta relevante temática a fim de qualificar a assistência a este segmento, assegurando os direitos preconizados no estatuto e em outras leis.