Introdução: A Enfermagem é uma profissão que vem adquirindo maior visibilidade no cenário internacional, e em decorrência dos novos modelos das relações de trabalho, e da crise nos sistemas de saúde, estes profissionais podem vir a cometer danos aos pacientes e responder judicialmente por eles. Objetivo: O presente estudo analisa as implicações jurídicas do exercício da profissão de Enfermagem, frente às legislações vigentes, sob o enfoque da responsabilidade civil do profissional liberal. Metodologia: Trata-se de uma revisão bibliográfica, do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, Resultados e discussões: O estudo mostra que o Enfermeiro, quando está vinculado a uma instituição de saúde, sendo pública ou privada, sua responsabilidade será apurada mediante a verificação de culpa, e responderá solidariamente pelos danos causados por um subordinado seu, culposamente, caso este venha a causar danos a um paciente no desempenho de sua função, também é responsabilizado por danos causado por materiais e/ou equipamento sob a sua supervisão, e pelo não cumprimento dos princípios éticos, técnico-científicos e legais quando como Responsável Técnico da Instituição que atua. Conclusão: Conclui-se pois, que o profissional Enfermeiro responde culposamente por suas ações e da sua equipe no desempenho das suas funções. Contribuições: Os enfermeiros devem estar cientes, que além da responsabilidade ética que estão submetidos, existe também a responsabilidade civil, que visam garantir a segurança do paciente.