A assistência pré-natal compreende um conjunto de atividades capazes de orientar a promoção da saúde das mulheres grávidas e de seu concepto, estabelecendo ações adequadas à prevenção, ao diagnóstico e ao manuseio clínico de problemas obstétricos que venham a ocorrer. O objetivo deste estudo foi avaliar a adequação da assistência pré-natal aos princípios do Programa Nacional de Humanização no Pré-Natal e Nascimento e ao Direito à Saúde da mulher e do concepto. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, exploratória, com abordagem mista, quantitativa e qualitativa. O cenário da investigação foi o município de Codó (MA), tendo sido realizado com 17 enfermeiros e 13 médicos atuantes em Unidades Básicas de Saúde do município. Quanto aos dados quantitativos, compôs-se um banco de dados, consolidados por meio das técnicas de estatísticas descritivas e os dados qualitativos foram submetidos à Análise de Conteúdo. Os resultados apontaram que apesar de respostas equivocadas, a grande maioria dos profissionais demonstrou um bom conhecimento acerca das diretrizes normativas dessa política. No entanto, uma análise mais apurada evidencia que os profissionais não seguem os preceitos da PNH, uma vez que descumpre requisitos básicos da Política Nacional de Humanização. Dessa forma, pode-se concluir que os aspectos normativos da assistência pré-natal no município de Codó (MA) não atendem à legislação vigente, uma vez que descumprem princípios básicos da Política Nacional de Humanização.