INTRODUÇÃO: O processo de enfermagem é um método científico de organização da assistência de enfermagem, baseado em teorias construídas no âmbito das práticas de Enfermagem. Desse modo, torna-se relevante a implantação do processo de enfermagem nos serviços de saúde, para tanto, existem leis e resoluções que norteiam e determinam a sua efetivação em todas as instituições de saúde, tanto pública como privada, com intuito de contribuir com a organização e qualidade da assistência de enfermagem, mas inúmeras pesquisas apontam as dificuldades da efetivação do processo de enfermagem em diversos serviços. Logo, surgiu o interesse de conhecer as bases legais que norteiam a implantação da sistematização da assistência de enfermagem. OBJETIVO: Revisar na literatura sobre as bases legais que norteiam a implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) nos diversos níveis de assistência. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão de literatura realizada a partir de artigos científicos presentes na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), selecionados por meio dos descritores “Exercício Profissional” AND “Processo de Enfermagem” AND “Legislação de Enfermagem”, no período de junho a julho de 2015. Os artigos selecionados tiveram como filtros: estar disponível na íntegra; idioma língua portuguesa; país Brasil; ano de publicação de 1980 a 2015. RESULTADOS: Observou-se a existência da legislação que regulamenta a SAE no Brasil desde 1986, com a criação da Lei 7.498 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. A Lei nº 7498/86 e o Decreto nº 94.406/87 também especificam as atribuições de cada membro da equipe de enfermagem na realização da SAE através do processo de enfermagem, sendo o diagnóstico e planejamento privativos do enfermeiro, com a participação dos outros membros da equipe nas outras etapas do processo, mas sempre com a supervisão do enfermeiro. Também foi verificado que, segundo a Resolução COFEN nº 358 de 15 de outubro de 2009, a implantação da SAE nas instituições de saúde, no Brasil, se torna uma obrigatoriedade. CONCLUSÃO: A partir desse estudo foi verificar a existência de bases legais que norteiam nossa implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem, o que demonstra a importância da implantação do processo de enfermagem para uma valorização da profissão e para o desenvolvimento de uma prática cada vez mais estruturada e com mais autonomia dentro da equipe multiprofissional de saúde.