Introdução: Embora a doação e transplante de órgãos não tenha estado sempre em alta, esta área tem evoluído no tocante técnico-científico permitindo reestabelecer a vida para inúmeros pacientes. Os óbices legais e éticos impostos pela legislação brasileira sobre transplante e doação repercutem na disponibilidade de órgãos e tecidos humanos a serem doados, além disso, o aspecto sociocultural interfere com bastante veemência. A Enfermagem é de suma importância no processo, assim, torna imprescindível que o profissional da área esteja a par de suas atribuições e do real objetivo de seu trabalho. Objetivo: O trabalho objetiva identificar aspectos éticos e legais relacionados ao transplante e doação de órgãos e tecidos humanos no Brasil através de levantamento histórico, e relatar o papel da Enfermagem como facilitadora do processo ao oferecer manutenção de qualidade ao potencial doador. Métodos: Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter exploratório descritivo com análise qualitativa dos dados, tendo Scielo e Bireme como base de dados. Os textos selecionados foram publicados de 1995 a 2014 e estão todos no idioma português. Resultados e Discussão: Dos 16 textos selecionados, 56,25% abordam a evolução técnico-científica, imunológica e farmacêutica na área dos transplantes. 53,8 % dos 13 textos que abordam a legislação concordam que os óbices são percebidos na possibilidade de comercialização, no desrespeito à autonomia do paciente, em dicotomias no assunto e ao ferir a ética dos profissionais envolvidos; impossibilitando maiores efetivações. 43,75% do total de textos selecionados relatam a importância do enfermeiro em todo o processo, e principalmente como profissional responsável por oferecer uma manutenção de qualidade que repercutirá diretamente na quantidade de órgãos disponíveis. Conclusões: Diante do exposto é evidente que o enfermeiro como assistente e gerenciador dos cuidados é de suma importância na efetivação de potenciais doadores. Assim torna-se imprescindível o conhecimento a respeito da Legislação Brasileira de Transplante e Doação de Órgãos e Tecidos, e fatores que interfiram na efetivação de potenciais doadores e aumentam as filas de espera; tornando-se capazes à identificar os óbices legais impostos ao processo, preservando a moral humana frente ao fim da vida.