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Anais - 18º CBCENF

Resumo

Título:
A IMPORTÂNCIA DO SIGILO PROFISSIONAL PARA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO: UMA REVISÃO DE LITERATURA
Relatoria:
ANA RAQUEL DO CARMO LOURENÇO
Autores:
  • Josymara da Silva Duarte
  • Silvana Maria Braga Menezes Neves
  • ANA PATRICIA ARRAIS SILVA
  • JOSIMEIRE RIBEIRO DA SILVA
Modalidade:
Pôster
Área:
Ética, legislação e trabalho
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: O sigilo ou segredo profissional surge como o respeito ao direito da privacidade dos indivíduos. É essencial manter a privacidade em todos os seus aspectos, assim como, relacionados a qualquer informação que envolva a vida das pessoas e os tratamentos prestados. Por este motivo, os profissionais confrontam-se frequentemente com essas questões éticas. E, no âmbito da saúde, o sigilo profissional dá segurança para o paciente revelar à equipe, situações que podem ser críticas. Objetivos: Descreve a importância do sigilo profissional para a atuação do Enfermeiro; identificar às situações previstas em lei em que se pode ocorrer a quebra do sigilo profissional. Metodologia: Trata-se de um estudo de revisão de literatura, sendo realizado entre o período de janeiro a abril de 2015, com base nos dados encontrados em artigos on-line, que tratassem do tema. A revisão foi ampliada através da busca de referências bibliográficas relevantes que tratasse da temática proposta. Resultados: Os enfermeiros durante suas práticas diárias adquirem informações sigilosas dos seus pacientes, ressalta-se a necessidade de os profissionais de enfermagem manter-se atualizados sobre as leis que circundam sua profissão e, mais especificamente, sobre a questão do segredo profissional. Na enfermagem, a privacidade dos pacientes é um dever preconizado pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), sendo dever e responsabilidade do enfermeiro resguardar informações sigilosas sobre o paciente. A Resolução COFEN 311/2007, no Art. 82 diz: “manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal”. Portanto, a regra geral é não revelar o segredo, mas possui algumas exceções previstas por lei. Conclusão: A equipe de enfermagem deve estar ciente dos seus direitos e deveres bem como dos direitos e deveres de seus pacientes, para ter discernimento do que deve ou não realizar dentro das suas responsabilidades profissionais. Para tanto, faz-se necessário conhecer as leis para ter uma melhor atuação profissional, que compreende lidar com as mais diversas situações do cotidiano. Sendo assim, é importante que os enfermeiros tenham não somente competências e habilidades técnicas, mas que estejam preparados para lidar com os conflitos e as implicações éticas no cuidar.