Introdução: a atuação do enfermeiro é baseado em leis e protocolos que norteiam sua prática assistencial, portanto, para o desempenho adequado de sua profissão ou o respeito aos aspectos éticos e legais se fazem necessários para que sua assistência ocorra de maneira satisfatória ao paciente. Objetivos: deste modo, este estudo tem por objetivo analisar o processo de tomada de decisão em situações que envolvam a profilaxia e tratamento da úlcera por pressão e ainda evidenciar as leis regulamentadoras que embasam a atuação deste profissional, considerando que as ações pertinentes ao cuidado a feridas são de responsabilidade da equipe de enfermagem. Metodologia: para tanto, foi realizada revisão de literatura com abordagem qualitativa utilizando a descrição para fomentar as teorias apresentadas através de livros, dados do Código de Ética de Enfermagem e artigos científicos da base de pesquisa Scielo, datados de 2007 a 2013, utilizando palavras-chave: ética, legislação, enfermagem e feridas , constando a real importância da atuação do enfermeiro nesse processo. Resultados: observamos que a tomada de decisão do enfermeiro frente a úlcera de pressão é um fator primordial para a evolução positiva da terapêutica e que este profissional deve estar ciente da importância de cada ação realizada, corroborando com a lei vigente e ainda com os aspectos morais e éticos que envolvem o exercício da profissão. Conclusão: ao final desta pesquisa observou-se que o enfermeiro tem com o paciente não apenas o ato do cuidado, mas um compromisso ético e legal que lhe dá direito de prestar o cuidado livre de danos, utilizando os instrumentos necessários para promover o direito do paciente.