Em pleno século XXI, o aborto constitui um problema de saúde pública, tendo destaque em discussões que envolvem a saúde da mulher e, especificamente, a mortalidade materna. Definido pela Organização Mundial de Saúde como a expulsão do concepto com peso inferior a 500g, com cerca de 20-22 semanas completas de gestação é classificado em espontâneo ou provocado. Compreender os aspectos legais da assistência relacionados ao aborto. Estudo de revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa, realizado no mês de maio de 2014, através da consulta de artigos indexados na base de dados SCIELO E LILACS. Usou-se como descritores: aborto criminoso, ética em enfermagem e cuidados em enfermagem. Como critérios de inclusão: trabalhos com a temática da assistência ao aborto, disponíveis na íntegra. Foram encontrados 20 publicações, das quais se avaliaram seus objetivos, onde se identificaram 10 artigos que obedeciam aos critérios de inclusão para esta pesquisa. Notou-se que os profissionais tem conhecimento adequado dos casos permitidos e proibidos por lei, mas conhecimento insuficiente quanto a documentos exigidos para serem abordados em casos de riscos, denúncia de aborto ilegal, bem como registro em prontuários de suspeitas de aborto. O caráter de ilegalidade do aborto favorece a sua clandestinidade, sendo bem notório na má qualidade da assistência, por isso o número elevado de casos de abortamento. As atuais situações legais do aborto são amplamente aceitas pelos profissionais, porém, a assistência é centrada no médico, embora o Ministério da Saúde defenda uma assistência multiprofissional. Entretanto, na maioria dos casos, a atenção recebida nos serviços de saúde é péssima ou ruim, acentuando a discriminação e o mau atendimento pelos profissionais de saúde, principalmente quando percebem que é provocado, provocando medo e insegurança nas mulheres, e consequentemente, ocultação da gestação, levando a praticarem o abortamento ilegal com técnicas incorretas e por pessoas despreparadas para realizarem tal procedimento. Nestes casos a procura por assistência ocorre somente quando percebem algum risco a vida da gestante, mas a assistência é insatisfatória. Conclui-se que apesar do conhecimento acerca dos métodos legais e ilegais de aborto, há uma descriminação por parte dos profissionais, principalmente em casos de aborto provocado. Dessa forma, a atuação humanizada dos profissionais de saúde torna-se imprescindível na demonstração de respeito à opção pelo aborto.