INTRODUÇÃO: A Enfermagem Obstétrica tem seu exercício profissional garantido em lei, e uma série de legislações delimitam sua área de atuação. A profissão é exercida legalmente, e tem respaldo para assumir responsabilidades cada vez maiores no cenário da atenção a gestação, parto e puerpério, e ao recém-nascido, pois se para exercer uma profissão há que se comprovar o atendimento dos requisitos determinado por uma lei, estas profissionais tem seu exercício profissional regulamentado, e farta legislação respaldam seu fazer profissional. OBJETIVOS: Analisar a legislação que garante respaldo legal para a atuação das Enfermeiras Obstétricas no Brasil, a partir da Constituição Brasileira de 1988; Leis que regulamentam o exercício da Enfermagem; Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem-COFEN e Resoluções e Portarias do Ministério da Saúde e órgãos afins. METODOLOGIA: Análise da legislação que garante respaldo legal para a atuação da Enfermagem Obstétrica no Brasil estabelecendo correlação entre elas. RESULTADOS: Foram analisadas e correlacionadas as legislação que garantem respaldo legal para a atuação das Enfermeiras Obstétricas no Brasil, a partir da Constituição Federal do Brasil; Lei 7.498/86; Decreto 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498; Resoluções do COFEN, dentre as quais o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN Nº 223/1999, “Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência a Mulher no Ciclo Gravídico Puerperalâ€?; Resolução COFEN-339/2008 que “Normatiza a atuação e a responsabilidade civil do Enfermeiro Obstetra nos Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e dá outras providênciasâ€? a Resolução COFEN nº 358/2009 que “Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagemâ€? e Resoluções e Portarias do Ministério da Saúde e órgãos afins. CONCLUSÕES: Apesar de fartamente regulamentada a atuação das Enfermeiras Obstétricas ainda é pouco expressiva, e dados dessa atuação são quase inexistentes; apontando para sua pouca participação na assistência a mulher durante o processo de gestação, parto e puerpério. Faz-se necessário que os profissionais se mobilizem para garantir sua atuação conforme os dispositivos legais, e contribuir com o planejamento das políticas de atenção à saúde da mulher, e as políticas de qualificação do modelo de atenção ao parto e nascimento.