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Anais - 17º CBCENF

Resumo

Título:
DISCUSSÃO DA NORMA REGULAMENTADORA NR4 E O TRABALHO DA ENFERMEIRA (O): EXPERIÊNCIAS DA BAHIA
Relatoria:
ANDERSON REIS DE SOUSA
Autores:
  • THIAGO MARQUES ALMEIDA
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Ética e legislação em enfermagem
Tipo:
Relato de experiência
Resumo:
Introdução: A saúde do trabalhador no Brasil tem estruturado suas ações no âmbito do SUS, e a Enfermagem vem trazendo grandes contribuições para o avanço e crescimento desta estruturação, efetivando suas atividades para a eliminação dos riscos, acidentes e adoecimentos oriundos do trabalho. Objetivo: Relatar a experiência da discussão sobre a norma regulamentadora NR4 e o trabalho da enfermeira (o) no estado da Bahia. Métodos: Trata-se de um relato de experiência sobre a discussão da Norma Regulamentadora NR4 e o trabalho da enfermeira (o) e a formação de um grupo de trabalho sobre a temática em um curso de especialização de Feira de Santana, Bahia. Resultados: Neste mesmo cenário de progressão em que se encontra o campo da Enfermagem, há também entraves a serem superados como a inserção da enfermeira (o) do trabalho no campo de prática. A regulamentação da NR4 Serviços Especializados em Engenharia Segurança e Medicina do Trabalho ? SESMT de 1987, define a contratação de enfermeiras (os) em instituições com 3.501 a 5.000 ou mais funcionários, permitindo que o Auxiliar ou Técnico de Enfermagem atuem sem a supervisão da enfermeira (o). Sabemos que a Lei Nº 7.498/86 que determina o exercício profissional de enfermagem estabelece em seu Art.12 que o Técnico de enfermagem exercerá atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar. Sendo assim esta norma precisa ser acompanhada e reformulada para que não tenhamos brechas e que a nossa Lei não seja subalterna a uma norma de regulamentação. Diante desta problemática, inquietados com esta situação iniciamos uma discussão mediada pela Enfermeira Paranaense Carolina Bocchi Maia no Curso de Especialização em Enfermagem do Trabalho do Grupo Uninter na cidade de Feira de Santana Bahia. Por meio desta mobilização realizamos um Fórum que contou com a presença da Diretoria do Coren Bahia gerando a criação de um documento oficializado junto ao jurídico a ser encaminhado ao COFEN, bem como a proposta de criação do Grupo de Trabalho como forma de sensibilizar a mobilização profissional e pressionar os órgãos competentes para que reformulem a NR4, fortalecendo e valorizando a expansão da Enfermagem em nosso país. Por determinação do Coren Bahia será emitida uma nota no jornal para as 26.552 enfermeiras (os), 57.729 técnicas (o)s de Enfermagem e 17.403 auxiliares em todo o estado. Conclusão: Esta ação tem como função formular estratégias incentivar as enfermeiras (os).