Anais - 17º CBCENF
Resumo
Título:
VISÃO DOS ESTUDANTES DE ENFERMAGEM DIANTE DO ATO MÉDICO: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Relatoria:
LINIKER SCOLFILD RODRIGUES DA SILVA
Autores:
- Nathália da Silva Correia
- Selena Maria dos Santos Cavalcanti
- Eliana Lessa Cordeiro
- Skarleth Oliveira Simonetti
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Cultura, política e história da enfermagem no mundo
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: o Ato Médico é nome dado ao Projeto de Lei de Nº 268/2002, que regulamenta o exercício da profissão da medicina, atualmente aprovado pela presidente Dilma Rousseff, e que causava extrema discussão entre os estudantes e demais categorias da saúde, por estabelecer diversos procedimentos como exclusivos dos profissionais médicos. Com muita luta, persistência e união das demais categorias conseguiu-se manter os vetos e continuar a exercer a enfermagem como profissão dentro dos procedimentos que são privativos da categoria. Os vetos foram importantes, pois permitiram a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS), que funcionam com a atuação integrada dos diversos profissionais de saúde. Objetivo: Relatar a visão dos estudantes de enfermagem em relação ao Ato Médico. Metodologia: Trata-se de um estudo reflexivo de vivências com base na militância dos estudantes frente ao Ato Médico junto com a Comissão de Pernambuco denominada de: Frente Pernambucana em Defesa da Saúde, na qual teve como participação estudantes e profissionais da área de saúde e suas classes representativas. Resultados: A aprovação dos vetos ao ato médico foi um grande passo para a história da enfermagem brasileira. Estava-se prestes a perder a autonomia, passando a depender do médico para realizar até pequenos procedimentos, já tido como privativos do enfermeiro, como por exemplo, aplicar vacinas, curativos, realizar punções periféricas. De fato, o SUS depende da interação entre a equipe multiprofissional, não de um único profissional. Conclusão: Vários Programas do Ministério da Saúde, como por exemplo, os programas voltados à saúde da criança preconizam ações no qual o enfermeiro puericultor tem total autonomia de realizar consulta, diagnóstico, prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, esses regulamentados pela lei do exercício da profissão 7498/86 que regulamenta todos os procedimentos citados anteriormente. Ressaltando, dessa forma a importância das atribuições da enfermagem como categoria profissional, justificadas pelos vetos que representam um marco histórico para categoria, permitindo a continuidade dos diversos programas do SUS.