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Anais - 16º CBCENF

Resumo

Título:
CONFLITOS ÉTICOS LEGAIS DA PRÁTICA ASSISTENCIAL DO ENFERMEIRO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Relatoria:
ALINE FERNANDA CASTILHO
Autores:
  • Karolyne Gaio Ribeiro
  • Lusinete Aparecida da Silva Castilho
  • Marilise Fátima de Oliveira
  • Gleidson Brandão Oselame
Modalidade:
Pôster
Área:
Ética e Legislação em Enfermagem
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
INTRODUÇÃO: Pronto Socorro (PS) é o estabelecimento de saúde para prestar assistência aos doentes com ou sem risco de vida, cujos agravos à saúde necessitem de atendimento imediato. Na unidade hospitalar ocorrem várias situações na assistência relativa à ética profissional, na maioria das vezes, percebidas e observadas por todos. A ética apresenta conjunto de valores onde as pessoas estão envolvidas quando a questão é da vida e saúde de pessoa comum, pois, a decisão torna-se difícil diante das situações. OBJETIVO: Descrever pormenores relativos à ética e legislação que envolve as situações assistenciais nos serviços emergenciais, relacionados aos conflitos gerados pela equipe multiprofissional. METODOLOGIA: Tratou-se de uma revisão bibliográfica com buscas do tema ética e legislação no atendimento de pronto socorro, com abordagem qualitativa na interpretação das publicações. RESULTADOS: A ética nos serviços de emergência do pronto socorro requer a tomada de decisões da equipe multiprofissional em situação difícil sendo uma prática comum nos casos de sigilo profissional, e o uso da ética normativa que consiste no exame dos debates diários entre os membros da equipe para verificar o que é correto ou errado. A legislação prevista no Código Penal artigo 15 o profissional poderá ser enquadrado em crime culposo resultante de imprudência quando não está capacitado para realizar as ações, negligência quando o profissional deixar de dar ao cliente o cuidado e atenção que o caso exige e imperícia quando executa mal o ato. O artigo 135 sobre a omissão de socorro, diz que: deixar de prestar assistência, quando possível realizar sem risco pessoal incorre em crime. Assim, prestar socorro sem estar capacitado para tal também infringe a Lei. A situação assistencial nos serviços de emergência gera conflitos quando envolve a bioética em condições críticas como a morte súbita, crenças religiosas e técnicas invasivas ou ainda, o suicídio, aborto, paciente em fase terminal e eutanásia. O enfermeiro deve empregar práticas e reflexões para concretizar suas atividades, observando os princípios éticos e os conteúdos que a normatização prevê. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O enfermeiro deverá estar capacitado para o atendimento de emergência no pronto socorro para o enfrentamento de situações críticas sem infringir os princípios éticos e da legislação mantendo a qualidade no ato de cuidar para o qual obteve conhecimento para exercer sua profissão, de forma ética e humanizada.