A Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) é constituída por um conjunto de procedimentos de emergência utilizado no tratamento da Parada Cardiorrespiratória, tem como finalidade a preservação do sistema nervoso central através da recuperação dos sistemas respiratório e circulatório, e pode ser executado por profissionais de saúde e leigos treinados. A RCP , quando adequadamente indicada, é procedimento no qual o consentimento do paciente e sua família são presumidos e universalmente aceitos. Entretanto, no paciente terminal, sem perspectiva de cura ou recuperação, quando preservar a vida já não é mais factível, pode ser fútil e cruel. Nesse sentido, o objetivo desse trabalho é descrever os aspectos éticos e legais que envolvem a RCP a partir da literatura produzida no período de 1998 a 2011. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de natureza descritiva com abordagem qualitativa. Como fonte de pesquisa foram utilizados 11 artigos científicos publicados nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, LILACS e SCIELO, além de publicações especializada da American Heart Association. Os descritores selecionados foram “ética médica, ética em enfermagem e ressuscitação cardiopulmonar”. Os estudos apontaram que o tema em questão não traz uma unanimidade de opiniões. A discussão ética e legal nos assuntos relacionados ao fim da vida parte tanto de iniciar, quanto interromper a ressuscitação cardiopulmonar. Em alguns casos, quando o paciente apresenta sinais de morte irreversível, ou quando possui uma ordem NTR (Não tentar a ressuscitação) válida, ou ainda naqueles casos considerados com “baixa probabilidade de sucesso”, ou seja, o tratamento não pode ser alcançado, a RCP pode ser interrompida ou nem mesmo iniciada. Embora a decisão da não realização ou interrupção da RCP seja atribuída ao profissional médico, toda a equipe tem responsabilidade ética e legal, principalmente quando os familiares divergem da decisão tomada. Considerando que no Brasil não existe legislação específica que proteja o médico na eventual decisão de não ressuscitar ou de abandonar os esforços ressuscitatórios, a equipe de enfermagem enfrenta dilemas éticos e ansiedades sobre a realização da RCP, encaram uma difícil decisão entre seguir as orientações do médico ou continuar lutando pela vida do paciente. Conclui-se que é necessário que a equipe multiprofissional participe das discussões para propor à família a decisão de não reanimação.