O transplante é uma transferência através de procedimento cirúrgico de um órgão ou parte dele, tecido, ou células de uma pessoa doadora para outra receptora. Atualmente a prática nacional de transplantes de órgãos e tecidos está fundamentada nas Leis nº 9.434/1997 e nº 10.211/2001, e tem como diretrizes a gratuidade da doação, a beneficência e a não maleficência em relação aos doadores vivos. O Brasil é mundialmente conhecido como detentor do maior sistema público de transplantes do mundo, mas apesar disso, ainda existem fatores que dificultam a efetivação da doação de órgãos, dentre os quais podemos citar: a falta de notificação de morte encefálica, as falhas na manutenção dos órgãos para a captação e o déficit informativo à cerca da temática. Nesse contexto, temos a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde, de modo especial os enfermeiros, tendo em vista a complexidade no âmbito do cuidado e do atendimento às necessidades do doador, do receptor e das famílias envolvidas. Este estudo objetiva abordar os aspectos éticos e legais do processo de transplante e doação de órgãos, fundamentando legalmente a prática profissional do enfermeiro neste processo.Trata-se de um estudo do tipo Revisão Integrativa, consubstanciado numa abordagem qualitativa, realizado por meio de artigos científicos específicos sobre o tema, publicados na Biblioteca Virtual em Saúde e no Scientific Electronic Library Online (Scielo), no período de 2001 a 2012. Como resultados, percebemos que enquanto a ciência traz a possibilidade de poder interferir nos processos naturais, a ética, em particular a bioética, surge como instrumento definidor da propriedade do dever interferir, e tal circunstância não é diferente no que se refere ao transplantes de órgãos. Para tanto, o profissional enfermeiro que atua junto ao paciente potencial doador e familiares precisa ser capaz de identificar, planejar e intervir em alguns pontos inerentes ao processo de doação e recepção de órgãos. Para isso, são subsidiados pela resolução do COFEN nº 292/2004 que esclarece quais as atribuições do enfermeiro quanto a esses procedimentos. Portanto, é imprescindível que o enfermeiro conheça as bases legais e as diretrizes éticas que subsidiam sua prática profissional, para que desta forma, seja capaz de assegurar aos indivíduos envolvidos nos processos de transplante e doação de órgãos uma assistência humanizada, qualificada e, acima de tudo, dentro dos princípios éticos profissionais.