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Anais - 16º CBCENF

Resumo

Título:
ABORDAGEM ÉTICA E LEGAL DA PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA EM ENFERMAGEM
Relatoria:
THALYS MAYNNARD COSTA FERREIRA
Autores:
  • Rossana Santos de Andrade
  • Evyllâne Matias Veloso Ferreira
  • Érika Leite da Silva Cardoso
  • Marta Miriam Lopes Costa
Modalidade:
Pôster
Área:
Ética e Legislação em Enfermagem
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
A prescrição medicamentosa é uma ferramenta indispensável aos profissionais que lidam com a mesma em sua atividade laboral, pois esta faz parte e intervém no processo de atenção à saúde do cliente através da implementação do “tratamento”. A enfermagem é uma profissão regulamentada pela lei 7.498/86, que confere ao enfermeiro direitos de prescrever medicamentos, desde que estes sejam estabelecidos por programas de Saúde Pública e rotinas de Instituições de Saúde. Logo, o profissional de enfermagem deve possuir uma visão crítica, legalmente embasada e um posicionamento ético mediante o referido contexto. Evidenciar a importância da ética profissional e dos conhecimentos legais como atributos necessários ao enfermeiro enquanto prescritor. Metodologicamente trata-se de uma revisão integrativa da literatura, fundamentada numa abordagem qualitativa, optando-se por referências, a legislação profissional segundo o COFEN/COREN, bem como uma busca online de artigos publicados na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO), no período de 2002 a 2012, cujos critérios de inclusão foram: Trabalho Completo, Idioma em Português e acessibilidade. Observou-se que uma grande parte de profissionais que conhecem de uma forma ampla a legislação e o código de ética profissional que medeia a prescrição medicamentosa, atuam na atenção primária em saúde, e que os profissionais que são cientes da importância do conhecimento holístico da implantação correta de um tratamento mediante a prescrição de medicamentos a um cliente, e se sentem seguros para realizá-la dentro de sua atuação profissional, oferecem uma assistência de melhor qualidade, além de buscarem capacitação profissional pós-graduação voltada ao contexto da prescrição medicamentosa, em consequência da responsabilidade conferida a tais profissionais enquanto prescritores. Mediante os dados levantados pode-se afirmar que a prescrição medicamentosa por enfermeiros é necessária para diversos fins, não seguindo a ideia concebida de tão somente ser mais um artifício para preencher o déficit de atividade médica nos serviços de saúde, mas sim, suprir as necessidades do cliente dentro de um aspecto ético e legal e de sobremodo completo. Sendo assim, a prescrição não é realizada de maneira individual e sim associada a outras ações de enfermagem, conjuntamente e seguramente implementadas, isentando o cliente de eventuais riscos a erros profissionais.