O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE/2007 aborda princípios e normas alicerçados no respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais, representando um instrumento norteador de atitudes, valores e comportamentos tendo a ética como formadora de uma consciência individual e coletiva no exercício da profissão, extrapolando o enfoque normativo. A natureza constitutiva do CEPE propicia o aperfeiçoamento profissional pela sua configuração como um instituto legal capaz de respaldar um agir consciente. Este artigo objetiva apresentar reflexões sobre as bases conceituais inerentes ao CEPE, ainda carentes de maior esclarecimento quanto ao seu significado e a sua aplicabilidade. Este estudo exploratório, de natureza básica e abordagem qualitativa foi desenvolvido de março a julho de 2013 por meio de pesquisa bibliográfica realizada na biblioteca da Universidade Potiguar e na Biblioteca Virtual em Saúde, utilizando-se os descritores código de ética, ética profissional e legislação de enfermagem, selecionando-se 20 publicações completas em português, do período 2009-2013 e 03 escritos clássicos editados há mais de dez anos, organizados e interpretados para contextualização dos resultados e apresentados na forma textual. Os achados revelaram que a relação homem e sociedade impõe a elaboração de normas que direcionam as formas de agir, infligindo uma responsabilidade vinculada dos indivíduos relacionada ao plano deontológico. As demandas sociais e as leis ou normas de direito resultantes do ordenamento jurídico e dos princípios éticos vigentes na sociedade em um determinado tempo, nortearam a configuração do CEPE, delineando a conduta profissional a partir de padrões desejáveis para um desempenho de qualidade baseado em relações intersubjetivas, buscando estimular a ponderação de cada indivíduo acerca da sua prática de forma atrelada à responsabilização pessoal e coletiva pelos atos perpetrados durante o exercício da profissão, com intuito de garantir modelos de conduta capazes de consolidar o conceito social da categoria. Concluiu-se que o conhecimento do CEPE propicia condições para uma efetiva participação dos profissionais no aprimoramento da Enfermagem. Porém, ainda são escassos os estudos que se proponham a discutir a sua constituição, visando à incorporação de reflexões que preparem o profissional para o enfrentamento dos dilemas e conflitos éticos e legais e para a tomada de decisão alicerçada nos parâmetros da ética e da bioética.