A Morte Encefálica é definida como ausência completa e irreversível de todas as funções cerebrais, manifestada por coma profundo, apneia e arreflexia cerebral. A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos calcula que 100 pacientes por ano em cada milhão de habitantes desenvolvem a morte encefálica. As causas mais comuns incluem trauma, hemorragia, meningite e tumor cerebral. O diagnostico dá-se através de exames clínicos, físicos e complementares. Uma vez diagnosticado com morte encefálica, o paciente torna-se um potencial doador e cabe à família decidir se os órgãos desse paciente serão doados. O transplante de órgãos é uma técnica consagrada para reabilitação e manutenção que proporciona ao paciente melhor qualidade de vida, tornando-se para muitos a única chance de sobrevivência. Trata-se de um procedimento necessário quando outras terapias já não dão mais resultados. Para tanto, é necessário manter uma atitude compatível com os princípios que regem o comportamento ético e legal para doação e transplante de órgãos. A equipe de enfermagem exerce papel importante no processo de doação e transplante de órgãos, uma vez que é necessário que a equipe sistematize ações e planeje cuidados aos pacientes submetidos à doação e transplantação de órgãos. Ao longo dos anos, apesar de algumas resistências associadas a aspectos sociais e culturais, percebe-se o crescimento de doação e transplante de órgãos. Este crescimento é consequência da conscientização da população, assim como da atuação de equipes e instituições autorizadas pelo Sistema Nacional de Transplantes. Este trabalho tem por objetivo relatar quais aspectos éticos e legais norteiam a doação e transplante de órgãos de um paciente diagnosticado com morte encefálica. Trata-se de uma pesquisa feita em artigos publicados em revistas cientificas e em dados descritos pela ABTO. Os resultados do estudo estão organizados de acordo com os tópicos: repercussões fisiológicas da morte encefálica, sinais semióticos da morte encefálica, aspectos éticos e legais relacionados à retirada de órgãos de um paciente com morte encefálica e assistência de enfermagem ao paciente doador e transplantado. Conclui-se que a doação e transplante de órgãos encontra-se em pauta de discussão formal entre profissionais de saúde, quanto em questionamento da sociedade. Portanto, envolve aspectos éticos e legais que respaldam a doação e transplante de órgãos.