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Anais - 15º CBCENF

Resumo

Título:
O ESTATUTO DO IDOSO COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA NO SABER DA ENFERMAGEM: UM ESTUDO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Relatoria:
ANDRESSA DA SILVA TORRES
Autores:
  • Maria do Livramento Fortes Figueiredo
  • Carmem Lúcia Alves de Lima Nunes
  • Francisca Emanuelle Rocha Vieira
  • Andréia da Silva Torres
Modalidade:
Comunicação coordenada
Área:
Vulnerabilidade social
Tipo:
Pesquisa
Resumo:
Introdução: O Estatuto do Idoso representa a garantia dos direitos inerentes à pessoa humana. Ele vem promovendo a integração, a autonomia e a participação ativa dos idosos na sociedade e no processo saúde-doença. Objetivos: Este estudo objetivou discutir como o vínculo entre a educação, a sociedade e a equipe de Enfermagem podem efetivar o Estatuto do Idoso e promover mudanças que busquem a proteção integral dos que estão no estágio da senectude. Metodologia: O método empregado é de uma revisão da literatura, do tipo narrativa, com artigos científicos localizados no banco de dados SCIELO no período de 1999 a 2011. Foram localizadas 55 publicações, e dessas, 15 atenderam os critérios de objetivo do estudo. O acesso à fonte de pesquisa ocorreu em maio de 2012, tendo como norma de inclusão: adequação a temática, artigos publicados em português e abrangência do período estipulado. Resultados: O conjunto de trabalhos analisados aponta que estágio de vulnerabilidade social dos idosos tem uma essência complexa e está relacionado a múltiplas exclusões, gerando uma plataforma de preconceitos, abandono familiar e social. Nesse respeito, o Estatuto do Idoso o Estatuto do Idoso se desenvolve como um marco na legislação brasileira, pois perfaz a proteção dos idosos e a promoção do envelhecimento saudável. Assim, cabe à Enfermagem evidenciar o Estatuto do Idoso, garantindo-lhes a dignidade, o bem-estar e o cuidado e proteção da vida. Conclusão: Conclui-se que a Enfermagem, através do exercício da cidadania, identifica-se como substancial para a efetivação dos direitos estabelecidos e para a proteção integral dos idosos, concretizando esse processo através da conscientização dos idosos, da sociedade e da equipe de saúde acerca da Lei n. 10.741/2003. De fato o alicerce dessa legislação combate as violações dos direitos humanos, reduz a vulnerabilidade social e contribui para o as prerrogativas do envelhecimento ativo e saudável.